O Projeto de Lei 4830/19 permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para acesso a financiamento de programas, produtos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Esses direitos também poderão servir de garantia para os produtos estratégicos de defesa.
A proposta, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.
Jerry: setor de defesa pode gerar tecnologias de ponta e induzir o desenvolvimento de outras áreas
O texto acrescenta a medida à Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
As empresas estratégicas de defesa são credenciadas pelo Ministério da Defesa e devem ter sede no Brasil, conhecimento tecnológico e científico comprovado e ter como finalidade o desenvolvimento de projetos e produtos para a defesa nacional, entre outros critérios.
Márcio Jerry argumenta que elas necessitam de financiamento para garantir a atualização necessária à competitividade nacional e internacional. “O setor de defesa possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta, indutoras do desenvolvimento de outros setores de produção”, disse.
A proposta de Jerry resgata projeto de lei anterior (PL 4897/16), do então deputado Wadson Ribeiro, arquivado no fim da legislatura passada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.