Contratos de Tecnologia e Licença

Contratos de transferência de tecnologia, assistência técnica, licença de exploração de marcas, patentes e desenhos industriais devem ser registrados no INPI nos casos em que houver interesse na remessa de royalties, dedutibilidade fiscal ou autonomia para atuação judicial do licenciado. Existem também contratos privados de confidencialidade, segredo industrial e de negócio muito utilizados nas relações empresariais e de emprego.