O registro do direito autoral assegura uma proteção mais rápida e efetiva ao seu titular, bem como propicia a celebração de negócios como cessão ou licenciamento de direitos de modo mais seguro e eficaz.

Mesmo sem o registro, entretanto, a lei assegura ao criador o direito de adotar medidas coercitivas contra o uso não autorizado e obter o ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos. O registro, porém, é altamente recomendado por facilitar a prova do direito, especialmente em razão da tradição documental do nosso judiciário.