Uma nova patente da Huawei aprovada recentemente pela CNIPA (Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China) mostra como pode ser o sucessor do Mate Xs, o celular dobrável da marca. As imagens exibem um aparelho com uma construção semelhante à do aparelho atual, mas com algumas características que prometem aprimorar e facilitar o uso do aparelho.

Caneta Stylus e touch bar

De acordo com os documentos, o celular dobrável bebe bastante da fonte do Mate Xs: no canto esquerdo, a barra para as câmeras se mantém, mas agora ela conta com uma tela auxiliar, uma espécie de touch bar, que aparentemente permitirá o acesso ráoido a notificações e algumas funções exclusivas dependendo do aplicativo aberto.

Além disso, a barra lateral tem um furo na parte inferior para a caneta Stylus. A inclusão da canetinha era uma das principais novidades esperadas para o recém-lançado Galaxy Z Fold 2, da Samsung, que acabou chegando sem o suporte para o recurso. Ao que parece, o projeto da Huawei promete mais facilidade para o manuseio do aparelho com uma tela grande para desenhar ou jogar.

Apesar da semelhança estética com o Mate Xs, o novo aparelho se diferencia por dobrar para dentro, o que pode ser mais conveniente para quem procura segurança — o Mate Xs deixa a tela totalmente do lado de fora. A mudança delineada no projeto também permitiria à Huawei incluir um módulo fotográfico na parte traseira, aparentemente contendo quatro câmeras.

Mate X2?

Como se trata de uma patente, não há garantias de que este será mesmo o sucessor do Mate Xs — com caneta Stylus, touch bar, que dobre para dentro e por aí vai. No entanto, outros rumores já indicaram que o smartphone deve contar ao menos com uma dessas características, e isso pode ser um grande diferencial em relação ao Z Fold 2, seu principal concorrente.

Fonte: https://canaltech.com.br/smartphone/huawei-registra-patente-de-celular-dobravel-com-canetinha-e-touch-bar-170015/?fbclid=IwAR0HQbwN7amCFsOdWmkbEBHKFxZu9kx-aOAIljif0Dh9Quv4zR7RBpOegsM

“Polêmica no registro da marca Sou 1909 pelo Coritiba| Foto: Divulgação/Coritiba

A marca Sou 1909, utilizada pelo Coritiba em suas lojas oficiais, é protagonista de uma polêmica envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). E o motivo é o Internacional, rival no Brasileirão.

Em setembro de 2019, o Coxa requereu o registro da marca para comércio de artigos esportivos e de vestuário. No entanto, o pedido foi indeferido em fevereiro de 2020 por “reprodução ou imitação de marca alheia”. As marcas copiadas,  na visão no instituto, seriam “Inter 1909 Store e Inter 1909 Shop”.

Inpi considera registro feito pelo Inter e Coritiba entra com recurso
O Inpi não atendeu ao pedido do Coritiba porque considerou registro feito pela equipe gaúcha, deferido em 2015, para mesma classe de serviços. O Alviverde entrou com recurso em julho e agora aguarda análise.

A situação, contudo, é curiosa porque não há semelhança entre as marcas – a não ser pela data de 1909, ano de fundação de ambos os clubes. No caso da marca do Colorado, o numeral sequer está destacado, mas sim compondo seu escudo.

Especialista aponta que não há confusão entre as marcas
De acordo com o advogado Wagner Buture Carneiro, mestre em propriedade intelectual pela UFPR, é necessária a conjunção de três fatores para impedir o registro de uma marca.

a) imitação ou reprodução, no todo ou em parte, ou com acréscimo de marca alheia já registrada;
b) semelhança ou afinidade entre os produtos por ela indicados;
c) possibilidade de a coexistência das marcas acarretar confusão ou dúvida no consumidor.
O que não acontece neste caso, segundo ele. “Não tem confusão entre a Sou 1909 e as marcas registradas pelo Inter”, aponta.

“O problema é que a análise que o INPI faz não é tão profunda, acontecem muitos erros. É muito comum ter uma marca indeferida, depois você explicar melhor a situação em um recurso e o examinador acabar revisando o entendimento. Ainda acredito que tem chance de isso ser revisto. Tudo isso depende da argumentação colocada no recurso do Coritiba”, diz Buture Carneiro. Mesmo que o Inpi mantenha o indeferimento, o Coxa ainda poderá questionar a posição judicialmente.

A Sou 1909 é apenas a marca das lojas do Coxa. A fornecedora própria de material esportivo é a 1909, marca que teve o registro requerido pelo clube em dezembro de 2011 – o deferimento aconteceu em março de 2015.

A reportagem entrou em contato com o Coritiba e com o Internacional, mas nenhum dos clubes decidiu se manifestar oficialmente sobre o assunto.”

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/coritiba/coritiba-registro-marca-internacional-polemica/?fbclid=IwAR2UK2Y2r6Rg2gBYVyt5Kr48tcPN3aaI11yCGc_VbJ9vO1HBEHyqjuW1trw

Artigo Setembro

O Tratado Internacional TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)

Este é o primeiro de uma série de artigos a serem feitos pelo escritório Lia e Barbosa Sociedade de Advogados sobre temas relacionados à propriedade intelectual. Inicia-se com uma breve visão sobre um importante tratado internacional, o TRIPS.

O sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI) consiste basicamente em três tipos de acordos: Os Tratados multilaterais, os regionais e os bilaterais.

Dos acordos multilaterais, o TRIPS, Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights é um dos mais expressivos, sendo administrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), ao lado de diversos outros igualmente importantes, como os administrados pela OMPI (Organização Mundial da propriedade Intelectual).

Atualmente com 164 membros[1], o TRIPS foi negociado na Rodada do Uruguai de 1986 a 1994, inovando ao introduzir regras de propriedade intelectual no sistema de comércio internacional:

O Acordo TRIPS desempenha um papel crítico na facilitação do comércio de conhecimento e criatividade, na resolução de disputas comerciais sobre propriedade intelectual e em assegurar aos membros da OMC a latitude para alcançar seus objetivos domésticos. O Acordo é o reconhecimento legal da importância dos vínculos entre propriedade intelectual e comércio.[2]

Para fazer parte da OMC, os países tinham que aderir, obrigatoriamente, ao TRIPS. Dessa forma, muitos países em desenvolvimento aderiram para ter maior acesso aos mercados dos países desenvolvidos. Por outro lado, na recusa, poderiam encontrar mais dificuldades, barreiras comerciais e sanções em vista da falta de harmonização aos “standards” dos direitos de propriedade intelectual, tão desejada por países europeus (Suíça principalmente), Japão e EUA.

O Acordo foi, portanto, negociado com grande viés econômico além do da PI. Como uma moeda de troca para maior acesso comercial, também foi aceito por alguns países pela crença de que, como parte de um acordo multilateral, sofreriam menos pressões comerciais unilaterais de outros membros economicamente mais fortes, já que as regras se aplicariam a todos.

De qualquer forma, o TRIPS foi de suma importância para a atualização da legislação brasileira, que passou a permitir, por exemplo, patentes de produtos farmacêuticos, até então proibidas em países como Brasil e Índia e exigidas por grandes indústrias farmacêuticas internacionais.

As mudanças no Brasil refletiram na Lei 9.279/96, considerada moderna e a favorecer investimentos externos no Brasil pela maior segurança jurídica aos titulares de direitos através da criação de patamares mínimos para a proteção da PI.

Cabe ressaltar, que os principais Tratados anteriores da área foram incorporados pelo TRIPS, devendo assim haver respeito às obrigações assumidas na Convenção de União de Paris (CUP), de Berna, de Roma e do Tratado sobre a Propriedade Intelectual em Matéria de Circuitos Integrados[3].

Ademais, princípios importantes foram adotados pelos membros, dos quais destacamos o Tratamento Nacional e o da Nação Mais Favorecida (Most-favoured-nation).

O Tratamento Nacional, previsto no art. 3 do TRIPS obriga todos os membros a tratar os nacionais de outros membros de forma não menos favorável que os seus próprios, com poucas exceções já existentes em acordos anteriores.

O princípio da Nação Mais Favorecida (art. 4) obriga as partes a estenderem a todos os membros vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida a outro membro, minimizando assim eventuais injustiças e enfraquecendo acordos bilaterais.

Além de criar standards mínimos para a proteção (Art. 1.1.)[4] e entregar um verdadeiro guia para as legislações locais, dentre diversos outros aspectos interessantes, o TRIPS foi o primeiro tratado a propiciar efetividade de execução e solução de controvérsias. Enquanto o artigo 41 e ss. preveem procedimentos e remédios jurídicos contra infrações[5], como parte da OMC, a adesão possibilitou o uso de seus mecanismos de soluções de disputas para a área da propriedade intelectual.

Tem-se, assim, no Acordo TRIPS, ainda que com muitos pontos em constante evolução, um marco importante na harmonização da legislação, favorecendo a efetividade dos direitos de PI e os investimentos em nosso país, recordando-se, para encerrar, do seu Art. 66, “2”, com a obrigatoriedade assumida pelos países desenvolvidos em “promover incentivos às empresas e instituições em seus territórios para promover e encorajar a transferência de tecnologia aos países membros menos desenvolvidos a fim de habilitá-los a criar uma base tecnológica sólida e viável”[6].

Autor: Mauricio Serino Lia

atendimento@liaebarbosa.com.br

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[1] Fonte: WTO, at: https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/org6_e.htm acessado em 18/08/2020.

[2] Idem, at: https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/agrm7_e.htm, acessado em 18/08/2020.

[3] TRIPS Art. 2. Convenções sobre Propriedade Intelectual

1. Com relação às Partes II, III e IV deste Acordo, os Membros cumprirão o disposto nos Artigos 1 a 12, e 19, da Convenção de Paris (1967). 2. Nada nas Partes I a IV deste Acordo derrogará as obrigações xistentes que os Membros possam ter entre si, em virtude da Convenção de Paris, da Convenção de Berna, da Convenção de Roma e do Tratado sobre a Propriedade Intelectual em Matéria de Circuitos Integrados.

[4] TRIPS Art. 1.1. Os Membros colocarão em vigor o disposto neste Acordo. Os Membros poderão, mas não estarão obrigados a prover, em sua legislação, proteção mais ampla que a exigida neste Acordo, desde que tal proteção não contrarie as disposições deste Acordo. Os Membros determinarão livremente a forma apropriada de implementar as disposições deste Acordo no âmbito de seus respectivos sistema e prática jurídicos.

[5] Artigo 41 1. Os Membros assegurarão que suas legislações nacionais disponham de procedimentos para a aplicação de normas de proteção como especificadas nesta Parte, de forma a permitir uma ação eficaz contra qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual previstos neste Acordo, inclusive remédios expeditos destinados a prevenir infrações e remédios que constituam um meio de dissuasão contra infrações ulteriores. Estes procedimentos serão aplicados de maneira a evitar a criação de obstáculos ao comércio legítimo e a prover salvaguardas contra seu uso abusivo.

[6] TRIPS Art. 66.2 –  Os países desenvolvidos Membros concederão incentivos a empresas e instituições de seus territórios com o objetivo de promover e estimular a transferência de tecnologia aos países de menor desenvolvimento relativo Membros, a fim de habilitá-los a estabelecer uma base tecnológica sólida e viável.