Desde 2006, o INPI deu início à substituição do processo físico pelo processo eletrônico. Esse foi um passo importante para a modernização do instituto e para avançar com a política de combate ao backlog. A Revista da Propriedade Industrial (RPI), por sua vez, já era eletrônica desde meados de 2005.

Um outro passo importante foi a modernização tecnológica e a informatização dos procedimentos de exame. Um bom exemplo dessa transformação foi a implementação do sistema IPAS, em junho de 2013. Esse sistema representou a integração de três bases de dados que possibilitou o exame de marcas em único suporte lógico. Dessa forma, paulatinamente, 100% do trabalho passou a ser desempenhado eletronicamente, o que abriu as portas para o trabalho remoto no INPI.

A experiência piloto do teletrabalho foi lançada em julho de 2016 e vem sendo aperfeiçoada desde então. Ou seja, grande parte dos examinadores de marcas (tecnologistas) e de patentes já estavam dentro da realidade do home office e, para tanto, como política de combate ao backlog, tiveram suas metas fixadas em 30% acima das metas estipuladas para os servidores que não estavam em regime de teletrabalho.

Assim, a pandemia do coronavírus resultou no envio para casa dos servidores que ainda estavam no regime presencial de trabalho, de forma que a autarquia continua normalmente no desempenho das suas atribuições, haja vista o desenvolvimento de uma estrutura sólida para a modalidade de trabalho à distância.

Em tempos de VPN, o INPI poderá aprofundar o seu know how num modo de trabalho muito mais moderno e eficiente, que é o home office, no qual as pessoas produzem, como visto, pelo menos 30% a mais. Assim, se por um lado, a suspensão dos prazos beneficia diversos usuários que não possuem condições de acompanhar os seus processos administrativos no INPI, por outro, a manutenção do trabalho pelo INPI será de extrema relevância para a continuação do trabalho de combate ao backlog que beneficiará toda a sociedade brasileira.

O mundo está em marcha para conter o avanço do covid-19, coronavírus. Se, de um lado, a população migra para o home office, de outro, os profissionais da saúde se exaurem para atender e examinar os novos potenciais casos. Pesquisadores se lançam na corrida para desenvolver uma vacina contra o vírus.

Nos últimos dias, foram divulgadas notícias sobre uma possível disputa entre os EUA e a Alemanha sobre a exclusividade da potencial vacina que poderia controlar a pandemia*. Nesse caso, estamos diante de uma série de questões que envolvem a propriedade intelectual sobre a “vacina” do coronavírus. Diante do esforço dos pesquisadores, da necessidade de acesso a tal “medicamento” e dos debates acerca da ausência do devido fomento e verba para continuação das pesquisas, surgem inúmeras dúvidas, inclusive, sobre qual o motivo de existir uma patente para esse tipo de vacina.

A defesa da propriedade intelectual para esse medicamento tem fortes argumentos: garantir o monopólio legal àqueles que, em meio à pandemia mundial, continuaram a trabalhar, colocaram-se em risco e chegaram à solução que atenderá toda a sociedade.

A ideia não é que exista um enriquecimento ilícito ou imoral de qualquer um que desenvolva a vacina. As leis que regulam a propriedade intelectual e a concorrência asseguram que a sociedade não se prejudique com a concessão de um monopólio legal. O sistema de propriedade intelectual instaura o justo equilíbrio entre aquele que desenvolveu a solução e a população, que pode se beneficiar dos frutos do esforço de outrem.

Os fundamentos econômicos da propriedade intelectual devem ser lembrados, continuamente, em tempos de crise. O intuito é o de evitar conflitos entre os titulares de direitos, pesquisadores, toda uma indústria de Life Science, e a sociedade.

A indústria não pode parar e, tampouco, a economia. O esforço desses profissionais precisa ser entendido. A concessão da proteção legal à vacina, e aos demais bens de propriedade intelectual, é parte fundamental dos esforços de salvaguarda da sociedade, ajudando a evitar ações que poderiam ser prejudiciais, como, por exemplo, a pirataria. Note-se que já existem registros da produção de exames falsos para o covid-19*. (Maiores informações estão disponíveis em nosso artigo “Não há limite para o combate à pirataria!“)

O sistema de propriedade intelectual atua na salvaguarda da sociedade de forma ampla, na medida em que também exige e garante a publicação, para conhecimento de todos, dos produtos e serviços que estão sob proteção. Dessa forma, é possível realizar a comparação entre produtos similares, identificar aqueles que podem ser uma ameaça a mais à população, ao invés de trazer a cura.

Em períodos de crise, como o atual, distinguir o produto original da mera falsificação, criada por um terceiro que buscou o enriquecimento ilícito, é parte das ações de prevenção necessárias ao combate contra o avanço do novo coronavírus.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/326204/em-busca-da-vacina-a-solucao-e-protecao-e-pesquisa