Reorganização do sistema de Propriedade Industrial brasileiro preocupa entidades

Depois de quase quebrar em 2016, a startup Vuxx finalmente havia decolado. Espécie de shopping virtual para transporte de cargas pesadas, a empresa cresceu seis vezes em 2019, sobre o ano anterior. Tinha organizado uma nova rodada de captação para 2020 e a perspectiva era ganhar escala. Até que, em setembro, recebeu um alerta de que um funcionário havia baixado uma grande quantidade de dados estratégicos. Dois dias depois, ele pediu demissão. Nas semanas seguintes, a concorrente chinesa Lalamove passou a abordar seu clientes sabendo exatamente com quem falar, que preço cobrar e como concretizar a venda. Detalhe: o ex-funcionário havia enviado os dados e negociado sua própria contratação pela competidora nos computadores da Vuxx.

Além de se tornar uma ação indenizatória da Vuxx contra a Lalamove, o caso marca um movimento maior – o do crescimento do desvio de dados e uso indevido de propriedade intelectual no mundo das startups. Também, pela primeira vez, traz a indicação da participação de uma empresa chinesa nesse tipo de crime no País. A prática foi muito debatida após o início da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

Segundo ele, a estratégia da Lalamove era contar com a lentidão da Justiça brasileira para ganhar vantagem e fazer “o crime compensar”. “Porém, eles não esperavam a qualidade das provas nem a agilidade e a qualidade da decisão liminar proferida”, diz Gabriel Rocco, advogado do escritório Pereira Neto Macedo, que representa a Vuxx no processo.

Com as evidências em mãos, a Vuxx conseguiu liminarmente na Justiça que a Lalamove fosse impedida de contactar mais de 900 clientes ativos da base de dados. Na liminar concedida no fim de novembro, foi fixada multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, para cada cliente acessado.

No recesso do judiciário, a Lalamove tentou derrubar a liminar. Entre seus argumentos, ela diz que os dados mencionados são públicos e facilmente encontrados no mercado e que a Vuxx tenta, na verdade, impedir a livre concorrência. Por ser uma grande multinacional e dona de uma base de dados gigantesca, não teria sentido desviar um pequeno arquivo da Vuxx. Também diz não estar envolvida institucionalmente, tendo a iniciativa partido exclusivamente de Misina, que foi desligado em seu período de experiência “por ser um dos piores vendedores”. Há uma declaração dele, feita antes do processo, de que a Lalamove não foi a responsável por sua atitude. A chinesa diz ainda não ter usado a base de dados.

A Vuxx rebateu, dizendo que era pouco provável a empresa não estar envolvida, uma vez que a notificou dos fatos e Hsu permanece como diretor da empresa. O fato dele ter comemorado a obtenção do arquivo por WhatsApp com Misina denota a importância do arquivo desviado e o fato de não serem informações públicas. Além disso, tanto diretores da Vuxx quanto clientes cujos contatos pessoais estavam cadastrados apenas na base de dados desviada, receberam e-mails da Lalamove com ofertas de serviços. Seria uma prova de que as informações foram usadas. A liminar foi mantida tanto no plantão, quanto pelo relator definitivo.

Reparos

Além de impedir que a Lalamove acesse seus clientes, a Vuxx pediu uma indenização por danos emergentes. Startup de livro-texto, começou oferecendo um software a empresas de transporte e pivoteou – como é chamada no setor uma mudança de estratégia de negócios – para se tornar um market place, após pesquisar a área. Por três anos, 12 funcionários, munidos de ferramentas de inteligência artificial, mergulharam nos clientes para entendê-los até conseguir fazer um produto de sucesso. O resultado desse trabalho estava no arquivo desviado. Por esse custo, a Vuxx pede R$ 1 milhão em indenização.

Pede ainda lucros cessantes, cujo valor será calculado por um perito. O julgamento do mérito do processo é esperado para o fim do ano. Em 2019, a Vuxx faturou R$ 30 milhões e espera fazer uma rodada para captar R$ 30 milhões e expandir o serviço para outras capitais.

Com mais de 25 milhões de clientes em todo o mundo, a Lalamove é chamada de ‘Uber da logística’. Foi fundada em 2013 por Shing Chow, ex-aluno da Universidade Stanford que conseguiu recursos para criar a empresa jogando pôquer profissionalmente. Em 2019, levantou US$ 300 milhões em uma rodada de investimentos liderada por Sequoia China e Hillhouse Capital.

Não há um levantamento sobre o desvio de dados ou roubo de propriedade intelectual das startups no Brasil. Porém, os especialistas dizem que é uma realidade relativamente comum, uma vez que segurança não está entre as primeiras prioridades de uma novata. “As empresas pensam que ter dados desviados é algo de Hollywood ou feito por um 007 da espionagem industrial, mas é muito comum quando é feita por um insider (funcionário) ou por meio de ataques cibernéticos”, diz Leonardo Militelli, sócio da empresa de segurança cibernética Ibliss Digital Security, que tem um braço voltado a startups. “Como nas startups, as prioridades são a entrega do produto e o atendimento ao investidor, nem sempre o controle e a segurança é priorizada.” Segundo ele, tem havido aumento na procura tanto nos quanto nos serviços de proteção, “mais por dor do que por tentar se prevenir do problema”.