Em 2013, ao examinar um caso versando sobre responsabilidade de provedor de hospedagem de blogs acerca do conteúdo editorial de mensagens postadas pelos usuários, o STJ pontuou que “ainda não é possível que computadores reproduzam de forma efetiva faculdades humanas como a criatividade e a emoção” (Resp. 1.396.417 – MG).

Ao utilizar a expressão “ainda não é possível”, a decisão reconheceu a incômoda possibilidade de as máquinas um dia produzirem esse tipo de manifestação, o que de certa forma foi concretizado através das experiências de obras criadas por inteligência artificial, como o caso “The Next Rembrandt” e as pinturas produzidas pelo computador AARON programado pelo artista britânico Harold Cohen, expostas em museus e galerias, porém, ambas com intervenção humana decorrente da constituição do banco de dados e programação de algoritmos.

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Desde 30.07.2020, o INPI incluiu as empresas Startups no programa de exame prioritário de patentes. Essa iniciativa, segundo a autarquia, “busca ajudar as empresas de base tecnológica a se consolidarem no mercado, uma vez que a patente atesta a originalidade de suas invenções e facilita sua comercialização. Ao final do primeiro semestre de 2020, o tempo médio de decisão de exame técnico de pedido prioritário de patentes estava em cerca de 13 meses”.

Entretanto, esse exame não ocorre de modo automático, sendo necessário preencher determinados requisitos legais e apresentar o requerimento de modo adequado.

Segundo estatísticas disponibilizadas pelo INPI, a nova modalidade de trâmite prioritário vem sendo pouco utilizada, possivelmente, a nosso sentir, pela falta de conhecimento das partes interessadas acerca dessa possibilidade.

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Reconhecimento do escritório Lia e Barbosa Propriedade Intelectual no ranking Leaders League – Edição 2021/22.
Categoria: Trademark Prosecution
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Agradecemos a confiança de nossos clientes e gostaríamos de parabenizar toda a equipe por esta importante nomeação!

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O INPI abriu uma consulta pública sobre o exame de marcas de posição. Ela tem o objetivo de análise da minuta do ato normativo que disporá sobre a registrabilidade e das diretrizes de exame destes processos. As marcas de posição estão incluídas na categoria de marcas não-tradicionais. Trata-se do reconhecimento como distintivo da posição de um signo em um local determinado na superfície de um produto. Existem alguns exemplos como: a posição da etiqueta em uma peça de vestuário que identifica a marca deste produto ou a posição do signo em um brinquedo. Não há uma distintividade isolada porque a proteção predomina na posição do signo na superfície do produto. O INPI propõe a proteção do conjunto formado pela aplicação do sinal em uma posição singular, específica e invariável. O foco será no conjunto formado que deve ser distintivo e percebido como marca.
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Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.
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Autora: Ana Paula Medeiros
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O titular deve se atentar para a uniformização da forma escrita de sua marca, principalmente das formadas por palavras comuns. Por exemplo, se uma marca, cujo elemento nominativo é formado por CORAÇÃO e ALADO, for escrita “CoraçãoAlado” (palavras juntas e com as primeiras letras maiúsculas), essa forma deve ser mantida em todos os usos e publicações da marca. Isso porque a coesão da forma imprime e reforça a impressão ou sensação de que aquele conjunto de palavras representa um produto ou serviço e designa aquela empresa. Além disso, a conformidade com o registro no INPI serve como prova de uso em caso de pedido de caducidade por terceiros.
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Autor: Raul Ramos

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O uso indevido de marca, direito autoral e outros direitos na Internet, pode ser comprovado através da elaboração de provas específicas, que certificarão a ocorrência de forma inconteste.
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Uma vez preservada a prova do ilícito, a parte violada poderá optar por ingressar com uma ação judicial ou resolver a questão de forma amigável, através de uma notificação extrajudicial. Existe ainda a possibilidade de ajuizamento de um protesto judicial que terá como principal efeito interromper a contagem do prazo prescricional para eventual ação.
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Autor: Raul Ramos
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Além do Processo Judicial de Nulidade, os direitos concedidos pelo INPI também são passíveis de cassação através da instauração de um Processo Administrativo de Nulidade. O prazo para apresentação do Processo Administrativo de Nulidade é de 6 meses para os casos de patente, 5 anos para os casos de desenho industrial e 180 dias para os casos de marca, sempre contados da publicação da concessão (Lei 9279/96).
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Isso acontece porque as decisões da Administração Pública devem ser submetidas ao princípio do duplo grau de jurisdição quando questionadas, isto é, o sistema deve prever a possibilidade de revisão de ofício ou pela provocação de terceiros. Logo, assim como existe o Recurso para questionar o indeferimento de pedidos não acolhidos, também existe o processo administrativo de nulidade, conhecido como PAN, para questionar os atos de concessão de direitos.
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Autor: Raul Ramos
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Pela Lei 9.279 de 1996 que regula os direitos relativos à propriedade industrial no Brasil, patente e registro são institutos jurídicos (abstrações legais) que se aplicam e protegem bens jurídicos distintos. Em outras palavras, são tipos de proteções diferentes. Daí notamos que, pelo art. 6° dessa Lei, “patentear” é uma forma de proteção destinada a invenções ou modelos de utilidade.
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Já a denominação “registro” é utilizada para proteção de desenho industrial (art. 94), marca (art. 122) e indicação geográfica (art. 182, parágrafo único).
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Autor: Raul Ramos

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A patente é concedida pelo Estado para assegurar a exclusividade de exploração de um invento com aplicação industrial que propõe uma solução técnica. Já o registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou do conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto.
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Assim, a tutela da patente está ligada à funcionalidade do objeto e/ou seu processo, ao passo que o desenho industrial se preocupa em proteger a forma, o design.
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Há produtos que podem cumular as duas formas de proteção, tudo a depender do exame do caso concreto e com o cuidado de não se prejudicar uma em prol da outra. Os dois registros são realizados perante o INPI, cada qual com seu procedimento, seguindo as diretrizes da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
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Autora: Andrea Maranini
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Os pedidos de patente no Brasil podem levar de 7 a 12 anos para serem examinados. O sistema do INPI, embora passando por significativas melhorias, ainda é moroso.

Para que o prazo seja reduzido, é possível requerer exame prioritário em algumas situações especiais, como processos em que o titular tenha 60 anos ou mais, seja deficiente físico ou mental, Microempresas, Instituições científicas, Startups, concessão da patente como condição para recurso financeiro, hipótese de reprodução não autorizada por terceiros, acusação de contrafação, tecnologia verde, tratamento de doença específica, Covid-19, parcerias de exames com outros países etc.

Porém, cada uma das situações necessita de documentação e procedimento específicos para avaliação do INPI.

Autora: Andrea Maranini

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