CASOS QUE ADMITEM O EXAME PRIORITÁRIO.
- a) patentes verdes (com apelo ecológico);
- b) quando o depositante tiver idade igual ou superior a 60 anos;
- c) se o objeto do pedido de patente estiver sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização;
- d) casos em que a concessão da patente for condição para obter recursos financeiros das instituições de créditos oficiais;
- e) casos em que o depositante for portador de deficiência física ou metal, ou de doença grave nos termos previstos em lei;
- f) por terceiros, comprovadamente acusados pelo depositante de reproduzir o objeto de patente sem autorização;
- g) casos declarados pelo Poder Executivo Federal como de emergência nacional ou interesse público e aqueles relacionados ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Câncer e outras doenças previstas no anexo da Resolução do INPI.
CARACTERÍSTICAS DAS PATENTES VERDES.
O programa “Patentes Verdes” tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa acelerar o exame dos pedidos de patentes voltadas para o meio ambiente:
- a) Energia alternativa:
Biocombustíveis; aproveitamento de energia a partir de resíduos hospitalares; Energia eólica; Energia Solar, etc.
- b) Transporte:
Veículos híbridos; veículos elétricos; veículos com propulsão muscular; etc.
- c) Conservação de energia:
Armazenagem de energia elétrica; Isolamento térmico de edificações, etc.
- d) Gerenciamento de resíduos:
Eliminação e tratamento de resíduos; controle da poluição da água; meios para prevenir contaminação radioativa, etc.
- e) Agricultura sustentável:
Técnicas alternativas de irrigação; pesticidas alternativos; etc.
Podem participar do programa das patentes verdes os pedidos que não passaram por exame técnico e que tenham no máximo no máximo 15 (quinze) reivindicações, das quais até 3 (três) independentes.
Atualmente o Brasil tem demorado entre 12 meses em média para examinar e conceder uma “patente verde”, desde que, não haja exigência técnica.