O indeferimento de um pedido de marca pode se dar por impedimentos absolutos (nome genérico ou vulgar por exemplo) ou relativos (imitação de marca anterior). Os motivos que levam o INPI a não conceder um registro de uma marca estão listados na Lei de Propriedade Industrial.

Se, após a apresentação de Recurso contra o indeferimento, a decisão do INPI for pela manutenção do seu posicionamento, estará esgotada a instância administrativa, não havendo outras providências a serem adotadas perante aquela Autarquia.

Por outro lado, existe a possibilidade de o titular do pedido de marca rejeitado ingressar com uma ação judicial do ato administrativo perante a Justiça Federal, sendo este o foro adequado, já que o INPI necessariamente participará do processo.

Saiba mais em: www.liaebarbosa.com.br

Autora: Gabriela Cordeiro da Silva

#liaebarbosa
#propriedadeintelectual #registrodemarcas
#registrodepatentes
#trademark
#patents
#direitoautoral
#copyright