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Com o Patent Prosecution Highway (PPH), após um escritório de patentes parceiro considerar patenteável a matéria de um pedido de patente, torna-se possível priorizar o pedido de patente do mesmo invento e titular no INPI.

Os escritórios parceiros do INPI até o momento são:

  • USPTO: Escritório Americano de Marcas e Patentes
  • JPO: Escritório Japonês de Patentes;
  • PROSUL: Escritórios de Patentes dos Países do PROSUL (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai); e
  • EPO: Escritório Europeu de Patentes.
  • SIPO: Escritório Estatal de Patentes da República Popular da China.

PATENT PROSECUTION HIGHWAY CELEBRADO ENTRE O BRASIL E O JAPÃO (JPO).

Válido entre 1 de abril de 2017 e 31 de março de 2019 ou até que ambos os Escritórios tenham recepcionados 200 pedidos de PPH.

Ao final, o projeto poderá ser estendido por consentimento mútuo dos Escritórios.

Se aplica aos pedidos originários da Paris-Route e Direct-PCT-Route.

O INPI brasileiro aceitará apenas os pedidos de patente classificados no campo técnico de “Tecnologia da Informação”:

  • Máquinas e aparelhos elétricos e de energia.
  • Tecnologia audiovisual.
  • Telecomunicações.
  • Tecnologia da computação.
  • Outros itens do mesmo segmento relacionados no anexo do acordo.

O JPO (INPI japonês) aceitará pedidos de patente classificados em todos os campos técnicos.

O INPI brasileiro limitará a quantidade de requerimentos de PPH feitos pelo mesmo depositante a seis requerimentos a cada quatro meses.

O resultado final de exame considerado como base para requerer o PPH é a de “Decisão de Deferimento” do INPI e a “Decision to Grant Patent” do JPO.

Até 5.12.2017 o Brasil havia recebido 47 pedidos de prioridade pelo PPH JPO, dos quais 36 foram considerados aptos para o exame prioritário e 2 já foram deferidos, num prazo de 154 dias.

PROSECUTION HIGHWAY CELEBRADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS (USPTO).

Válido entre 11/01/2016 e 10/01/2018, portanto, já não está mais vigente, mas existe a expectativa de que este acordo seja renovado em breve.

Campo técnico: indústria de petróleo, gás e petroquímica:

  • Processos ou Aparelhos Físicos ou Químicos em Geral;
  • Navios ou outras embarcações; equipamentos correlatos;
  • Composições para perfuração de orifícios ou poços;
  • Lubrificantes;
  • Engenharia hidráulica; fundações; terraplenagem;
  • Perfuração do solo; mineração;

Até 5.12.2017 o Brasil havia recebido 60 pedidos de prioridade pelo PPH USPTO, dos quais 47 foram considerados aptos para o exame prioritário e 31 foram deferidos, num prazo médio de 210 dias.

PATENTE PROSECUTION HIGHWAY CELEBRADO ENTRE O BRASIL E OS PAÍSES DO PROSUL (SISTEMA DE COOPERAÇÃO EM PROPRIEDADE INDÚSTRIA DA AMÉRICA DO SUL): ARGENTINA, CHILE, COLÔMBIA, COSTA RICA, EQUADOR, PARAGUAI, PERU E URUGUAI.

Válido entre 01/07/2017 a 31/06/2018 sem limite de pedidos.

Campo técnico: qualquer segmento.

PATENT PROSECUTION HIGHWAY CELEBRADO ENTRE BRASIL E O ESCRITÓRIO EUROPEU DE PATENTES (EPO).

Válido entre 01/12/2017 a 30/11/2019 ou até que cada escritório de patentes examine 600 casos.

Campo técnico: química e tecnologia médica (exceto fármacos).

PATENT PROSECUTION HIGHWAY CELEBRADO ENTRE O BRASIL E A CHINA. (SIPO).

Válido entre 01/02/2018 a 31/01/2020.

Campo técnico: ainda não definido: Tecnologia da Informação, Embalagens, tecnologia de medição ou química (exceto fármacos)

Limite de casos: até 200, sendo até 20 na modalidade mottainai.