O caso
A empresa alegou que desenvolveu produtos para piscinas tendo registrado patentes e modelos de utilidade deles. Todavia, a ré utilizava-se de um dispositivo de iluminação para piscinas e um disco cromático que representavam violação das patentes – contrafação e apesar de notificada, não se absteve da referida prática.
O juízo de 1º grau entendeu comprovada a violação de direitos e, em procedimento de liquidação de sentença, homologou o método apresentado pelo perito nomeado para o arbitramento da indenização por danos materiais.
A ré/agravante contestou o método, alegando, entre outros, que apurar simplesmente seu faturamento genérico e o decréscimo do faturamento da agravada não trará um resultado justo e equânime.
Ao analisar recurso, o relator Alexandre Lazzarini destacou que a requerida apresentou tão somente planilhas contábeis de registros de saídas, afirmando que não poderia apresentar todo o restante da documentação a ela requisitada.
“Ora, se a requerida, definitivamente condenada por estar comercializando produtos em violação à patente da autora, apenas apresentou informações genéricas de vendas realizadas, sem especificar os produtos a que se referem, como lhe caberia, e se alega que não tem como discriminá-las e nada mais tem em seu poder a fim de contribuir para a apuração do quanto deve pagar a título de indenização, a princípio, não se vê nenhum vício na solução proposta pelo perito para finalizar o laudo pericial.”
O relator observou que, se o perito considerou possível, com base nos documentos que constam nos autos, seguir o critério estabelecido na sentença, sem incorrer em violação aos limites da coisa julgada, seria o caso de se possibilitar a produção do laudo com tal metodologia.
Assim, negou provimento ao agravo de instrumento, no que foi acompanhado pelo colegiado.
- Processo: 2266043-37.2019.8.26.0000
Veja a decisão.
Trata-se do caso Patent & Trademark Office v. Booking.com, que, além de representar esse marco histórico de transformação tecnológica, também discute tema de grande relevância para o mundo da propriedade intelectual. O USPTO (Escritório Nacional de PI Americano) considerou os pedidos de registro de marca Booking.com para serviços de reserva online de hotéis (classe 43) como meramente descritivos, sendo, portanto, impassíveis de proteção como marca de acordo com a lei local (Section 2(e)(1) of the Trademark Act, 15 U.S.C. § 1052(e)(1)).
