A verdade é que manter em estoque também configura crime contra patentes e de concorrência desleal, previstos nos arts. 183, I e II, 184, I e II, 186 e 195, III, todos da Lei nº 9.279/96. Existem exceções, claro, como estocar amostra para fins de pesquisa ou desenvolvimento.

É proibido exportar, vender, expor, oferecer à venda, estocar, ocultar e receber produtos patenteados sem autorização com fins comerciais. Por serem delitos de natureza permanente, cuja consumação se estende no tempo, supermercados, lojas e varejistas devem manter especial cuidado sobre a origem dos produtos que revendem.

Autor: Mauricio Lia